RESOLUÇÃO-RE nº 4.486, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 4.486, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 16/11/2026
Data de assinatura 12/11/2026 Vigência Em vigor a partir de 16/11/2026 Art. 2º : “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 4.486, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Número da Listagem: 797226
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
MARCA
NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO
REGISTRO
PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
_________________________________________________________________
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM SUSPENSÃO
25351.803720/2023-75 / 05/2029
438 - Cancelamento de Registro de Produto / 1117796/26-4
***
5638103470010
24 Meses
PLASTICA / VIDRO
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AMBEV S.A. / 07.526.557/0001-00
EMBALAGEM PET-PCR GRAU ALIMENTICIO MONOCAMADA USO UNICO PARA BEBIDAS NAO ALCOOLICAS - CRISTAL
25351.313015/2014-51 / 10/2026
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1184119/26-2
RIO DE JANEIRO/RJ
6717800030011
06 Meses
CELULOSICA
TERESINA
6717800030021
06 Meses
CELULOSICA
CUIABA
6717800030038
06 Meses
CELULOSICA
MANAUS
6717800030046
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 215
Página 344
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4486 Identificador no Atlas: dou:921168 · na fonte: resolucao-re-n-4.486-de-12-de-novembro-de-2026-744408000 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 03:13.
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cristalpet do brasil industria de embalagens ltda / 09.428.630/0001-36
PRÉ-FORMA DE PET PÓS CONSUMO GRAU ALIMENTÍCIO
25351.213140/2021-20 / 10/2026
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1184098/26-6
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DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 06.113.700/0001-79
MODULO DE CARBOIDRATOS PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL A BASE DE AMIDO DE MILHO MODIFICADO
25005.000053/2012-12 / 10/2027
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1184050/26-1
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DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 06.113.700/0001-79
MÓDULO DE CARBOIDRATO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL À BASE DE MALTODEXTRINA
25005.000007/2012-30 / 09/2027
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1184008/26-1
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DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 06.113.700/0001-79
MODULO DE FIBRA SOLUVEL P/ NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL A BASE DE POLIDEXTROSE
25005.000052/2012-93 / 10/2027
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1184082/26-0
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INDORAMA VENTURES SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS BRASIL LTDA / 00.427.366/0001-41
RESINA CRISTAL 100% PET PCR
25351.292294/2021-70 / 10/2026
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1184109/26-5
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mead johnson do brasil comércio e importação de produtos de nutrição ltda / 10.351.637/0001-86
FÓRMULA INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS PRÉ-TERMO E/OU DE ALTO RISCO
25351.791525/2016-05 / 11/2026
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0900572/26-4
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mead johnson do brasil comércio e importação de produtos de nutrição ltda / 10.351.637/0001-86
FÓRMULA INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS PRÉ-TERMO E/OU DE ALTO RISCO
25351.791525/2016-05 / 11/2031
4094 - Revalidação de registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas / 0900962/26-7
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NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS COM PROBIÓTICO B.LACTIS E VITAMINA D
25351.634055/2021-00 / 10/2026
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1184137/26-1
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO
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NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.419138/2009-29 / 01/2028
4169 - Alteração de fórmula / 0531260/26-7
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NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 75.014.167/0001-00
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
APROVADA: Nesh Pedia Balance by Pentasure/Nesh Pedia By Pentasure/Nesh Pedia Essencial by Pentasure/Nesh Pedia Essential by Pentasure/Nesh Pedia Free by Pentasure/Nesh Pedia Gold by Pentasure/Nesh Pedia No Sugar by Pentasure/Nesh Pedia Optima by Pentasure/Nesh Pedia Select by Pentasure/Nesh Pedia Sem sacarose by Pentasure/Nesh Pedia Supreme by Pentasure/Nesh Pentasure Pedia Balance/Nesh Pentasure Pedia Essencial/Nesh Pentasure Pedia Essential/Nesh Pentasure Pedia Free/Nesh Pentasure Pedia Gold/Nesh Pentasure Pedia No Sugar/Nesh Pentasure Pedia Optima/Nesh Pentasure Pedia Select/Nesh Pentasure Pedia Sem Sacarose/Nesh Pentasure Pedia Supreme
25351.123733/2026-18 / 11/2031
4063 - Registro de fórmula pediátrica para nutrição enteral / 0693924/26-8
ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / saco
ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / saco
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NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 75.014.167/0001-00
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.168504/2021-18 / 05/2027
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0888013/26-4
CELULOSICA / METALICA / PLASTICA
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NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 75.014.167/0001-00
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.379468/2019-93 / 02/2030
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0887917/26-7
ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO / lata
ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO / pote
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PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.116240/2017-01 / 08/2027
411 - Alteração na embalagem do produto / 1023873/26-5
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / caixa
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SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E/OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES
EXCLUÍDA A PEDIDO: AA/AA LCP/AMINO LCP/AMINOCATE LCP/CATE LCP/ELEMENTAR LCP/FORTICATE LCP/LCP AA/LCP AMINO/LCP CATE/NEO LCP/NEOCATE/SUPPORT
25351.621278/2020-18 / 02/2031
409 - Exclusão de Marca / 1030872/26-1
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SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.031721/2025-79 / 03/2028
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0913733/26-1
CELULOSICA / METALICA / PLASTICA