A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 16 de novembro de 2026, a Resolução-RE nº 4.460, que defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. O ato foi assinado em 12 de novembro de 2026 pela gerente-geral Vivian Cardoso de Morais Oliveira e entra em vigor na data da publicação.

O anexo lista 151 processos de 89 empresas. Quase todos são notificações de dispositivos médicos (classes I e II), de software médico ou de produtos de diagnóstico in vitro (IVD), em vez de registros.

Os itens vão de materiais de consumo, como bandagens de compressão, aventais descartáveis e luvas cirúrgicas, a equipamentos como analisadores de coagulação automática, esterilizadores, endoscópios rígidos e scanners 3D. Há também sistemas de acesso cirúrgico, instrumentais ortopédicos e testes e reagentes de diagnóstico, entre eles de hormônios, de pH vaginal e de calprotectina.

A resolução reforça que o carregamento das instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório. Cabe à empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, que atesta que o conteúdo está de acordo com a legislação vigente e é consistente com o produto regularizado. A base é o §4º do art. 33 das RDCs 751/2022 e 830/2023.

O carregamento deve ocorrer em até 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações de produtos já notificados ou registrados, conforme o §5º do art. 33 das mesmas resoluções.