RESOLUÇÃO-RE nº 4.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 4.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 16/11/2026
Data de assinatura 12/11/2026 Vigência Em vigor a partir de 16/11/2026 Art. 3º : “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 4.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/ .
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 57.316.888/0001-93
ELETRODOS AUTOADESIVOS
25351.183616/2026-03 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1080697268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AGE HOSPITALAR LTDA / 13.038.445/0001-02
AGESANI - SOLUÇÃO DE PHMB
25351.119502/2025-11 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0919128254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA / 00.331.788/0001-19
Dispositivo de Bloqueio de Segurança de Oxigênio
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 215
Página 369
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4464 Identificador no Atlas: dou:921073 · na fonte: resolucao-re-n-4.464-de-12-de-novembro-de-2026-744404495 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1102176265
ARCMED ANDREOLI COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA / 08.572.890/0001-18
25351.143474/2026-33 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1068802260
BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82
25351.567623/2019-27 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1154232263
BIOMED EQUIPAMENTOS DE BIOMEDIDAS LTDA / 33.987.595/0001-70
Sensores de SpO2 descartáveis
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1107138264
Sensores de SpO2 Reutilizáveis
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1107128269
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79
25351.628563/2022-21 / ***********
8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família / 0976158264
BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20
25351.135910/2020-13 / ***********
8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família / 1011336260
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04
Familia de aparelho auditivo retroauricular Oticon Real
25351.800307/2023-59 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1112532269
CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0002-64
Protese Não Convencional Moldada para Cranioplastia
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1143275268
DOVER MICROUSINAGEM DE PRECISAO LTDA / 45.814.567/0001-30
Brocas de Desgaste CarbEdge
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1091297266
EDUARDO ANGEL HAGIPANTELLI - EPP / 17.057.192/0001-75
25351.095865/2018-24 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1152388266
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06
ECO F TB-Feron (IFN-gamma)
25351.740639/2019-91 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1047762269
25351.096132/2018-15 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1043864261
25351.363502/2017-40 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1044032260
25351.363479/2017-51 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1043987266
FIXX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 18.073.793/0001-34
MUNHÃO PROVISORIO INTERFACE
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1096323265
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35
KIT TR RSV/FLUA/FLUB BIO-MANGUINHOS
8433 - IVD - Registro de produto / 0421742267
FUNDO DE OLHO LTDA / 52.963.227/0001-36
Oftalmoscópio-otoscópio Arclight
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1107169267
Famara Brasil Indústria e Comércio Ltda - EPP / 61.152.856/0001-77
Atadura Elástica de Baixa Elasticidade Famara Sigvaris
25351.181529/2026-11 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1137294264
GLOBO REAGENTES E EQUIPAMENTOS P/ LABORATORIOS LTDA / 02.407.183/0001-90
Bioeasy Autoteste de Gravidez Saliva
25351.132320/2026-16 / ***********
80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0946072264
HADASSAH COSMÉTICOS LTDA / 07.967.729/0001-80
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0977957268
HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33
Tubo de extensão para sonda de gastrostomia baixo perfil Medika
25351.105585/2026-41 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1137863269
ICP INOVACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA E UTILIDADES LTDA / 53.427.738/0001-04
25351.111960/2026-92 / ***********
8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0855237261
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01
KIT INSTRUMENTAL SIGMA HP
25351.710655/2008-04 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1151437263
LABINBRAZ COMERCIAL LTDA / 73.008.682/0001-52
8433 - IVD - Registro de produto / 0419389261
LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Aplicador Histoacryl Lap Fix
25351.419033/2017-14 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1125632267
LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 14.477.127/0001-00
ClearID Inflation Device & Kit
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1006559264
MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA ME / 07.776.581/0001-05
ELETRODOS PARA ANALISADOR DE ELETRÓLITOS
25351.042215/2026-96 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1058646265
MEDIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP / 08.049.999/0001-75
Sistema de Fixação de Coluna Vertebral Posterior Venus®
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0567179257
MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87
Kit Instrumental NEOS para Haste Primária
25351.721493/2023-61 / ***********
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1177173263
MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16
Analisador de Imunocromatografia por Fluorescência - EXR
25351.592776/2023-99 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1112880267
MX3 GROUP LTDA / 25.940.099/0001-32
BRAQUETES, BANDAS E TUBOS METÁLICOS PARA ORTODONTIA
25351.824301/2016-84 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1115625268
NET MEDICAL COMERCIO DE CORRELATOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.390.019/0001-12
Bandagem autoaderente coesiva NetFlex
25351.126334/2024-39 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1106958268
Curativo Fixador transparente NetFilm
25351.164130/2025-87 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1153479265
NF CONSULTORIA EMPRESARIAL REGULATORIA LTDA / 23.288.760/0001-41
ALPINE WHITE Fitas Clareadoras
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1020496266
ALPINE WHITE Fitas Clareadoras Para Dentes Sensíveis
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1020327260
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10
Truglyde® (Ácido Poliglicólico Trançado e Revestido)
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0966261259
PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA / 04.930.429/0001-39
PROSPECT CRYPTOSPORIDIUM KIT
25351.162047/2017-47 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1104001268
25351.154206/2017-07 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1104031264
QUALYBLESS DO BRASIL LTDA / 12.472.927/0001-03
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1149305266
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Família de Imunohistoquímica - Carcinomas em geral
25351.294374/2019-45 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1104545268
ROSS MEDICAL LTDA / 08.747.635/0001-69
CATETER PARA ASPIRAÇÃO SISTEMA FECHADO
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1069175269
SCAN DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 18.520.715/0001-30
25351.650404/2015-13 / ***********
8008 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição de produtos ou modelos de instrumentos / 0932875262
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
NEFELOMETRO BEHRING (BN II)
25351.171729/2009-91 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1059540266
Família Atellica IM Anti-Peroxidase Tireoidiana II (aTPOII)
25351.021135/2025-16 / ***********
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1086780264
SR - MEDITECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA / 11.434.970/0001-11
LIGADURA ELÁSTICA MEDICAL FLEX
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1095290266
SURGENTEC DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA / 32.014.051/0001-69
80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1563802252
SÃO CAETANO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELLI / 34.833.294/0001-54
MANGUITO DE TORNIQUETE SCH
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1150761261
TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA / 06.089.071/0001-99
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1278027254
TMA - MEDICINA TACTICA LTDA / 34.860.017/0001-30
CHITOSAN HEMOSTATIC GAUZE
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0614552265
TRIXIS MEDICAL LTDA / 65.331.471/0001-28
Injetor de Lente Intraocular Trixis Medical
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1061755266
Trixis Microsurgical Knives
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1073998266
UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDA - EPP / 25.101.992/0001-74
LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE NITRILO SEM PÓ - PEARL WHITE NITRILO PREMIUM QUALITY - UNIGLOVES
25351.138482/2026-68 / ***********
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1178793265
VALFLUX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 03.872.497/0001-26
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0451300262
Kit Introdutor para cateter Tittan
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1006658262
VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 24.562.614/0002-06
Swab para higiene oral estéril com dispositivo de aspiração
25351.139850/2026-95 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1160354260
WELFARE IMP. DE PRODUTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. / 01.209.413/0001-43
KIT COMPLETO ZERO BONE GRAFT SINUS LIFT CONCEPT acc. to Dr. Perucchi/Dr. Scognamiglio - A. Schwert
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1189722267
KIT BÁSICO ZERO BONE GRAFT SINUS LIFT CONCEPT acc. to Dr. Perucchi/Dr. Scognamiglio - A. Schwert
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1189720264
WINNER SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 04.298.172/0001-44
ReRefrigeradores/Congeladores Solares para armazenamento de vacinas, amostras e termosensíveis RCW
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1135308268
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