RESOLUÇÃO-RE Nº 4.444, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.444, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 16/11/2026
Data de assinatura 12/11/2026 Vigência Em vigor a partir de 16/11/2026 Art. 4º : “Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 4.444, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos art. 17-A § 3º e 4º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, alterada pelo art. 2º da Lei 13.411, e art. 4º da Lei 13.411, de 28 de dezembro de 2016; e arts. 4º, 7º e 16 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 7º e seus incisos, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.
Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada, e considera estritamente a condição já registrada, não aprovando nenhuma alteração da condição registrada que possa estar informada nos documentos que instruem a petição secundária.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 215
Página 345
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4444 Identificador no Atlas: dou:921258 · na fonte: resolucao-re-n-4.444-de-12-de-novembro-de-2026-744399756 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.
LIVANEL 25351.296499/2020-43
0460159/26-7 RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior do processo de produção do medicamento
0460158/26-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente
0460544/26-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de equipamento
0460592/26-2 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
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EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
hemitartarato de zolpidem 25351.637250/2018-88
0467209/26-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente
0467195/26-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
Turno SL 25351.740881/2018-83
0546870/26-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0467209/26-0 - 25351.637250/2018-88)
0546858/26-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0467195/26-9 - 25351.637250/2018-88)
RIPOSO SL 25351.160587/2021-99
0546868/26-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0467209/26-0 - 25351.637250/2018-88)
0546854/26-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0467195/26-9 - 25351.637250/2018-88)
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SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A
ZOUP SL 25351.440548/2019-58
0536734/26-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0467209/26-0 - 25351.637250/2018-88)
0536730/26-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0467195/26-9 - 25351.637250/2018-88)
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SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
LORSACOR 25351.011017/00-15
0468981/26-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior)
LOSARTANA POTÁSSICA 25351.433715/2012-50
0525112/26-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior) - 0468981/26-8 - 25351.011017/00-15)
LOSARTANA POTASSICA+HIDROCLOROTIAZIDA 25351.677129/2011-97
0468876/26-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior)
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CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA+MALEATO DE TIMOLOL 25351.372287/2008-83
0038498/26-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
0038484/26-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente
0038503/26-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
0038517/26-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos
0038516/26-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
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LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
DORZAL MT 25351.488635/2016-43
0099445/26-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0038498/26-0 - 25351.372287/2008-83)
0099499/26-5 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0038484/26-9 - 25351.372287/2008-83)
0099511/26-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 0038503/26-3 - 25351.372287/2008-83)
0099494/26-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0038517/26-4 - 25351.372287/2008-83)
0099489/26-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0038516/26-8 - 25351.372287/2008-83)
cloridrato de dorzolamida+maleato de timolol 25351.496930/2016-73
0099513/26-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0038498/26-0 - 25351.372287/2008-83)
0099554/26-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0038484/26-9 - 25351.372287/2008-83)
0099548/26-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 0038503/26-3 - 25351.372287/2008-83)
0099517/26-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0038517/26-4 - 25351.372287/2008-83)
0099521/26-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0038516/26-8 - 25351.372287/2008-83)
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cloridrato de dorzolamida+maleato de timolol 25351.496853/2016-51
0099534/26-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0038498/26-0 - 25351.372287/2008-83)
0099546/26-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 0038503/26-3 - 25351.372287/2008-83)
0099538/26-0 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0038517/26-4 - 25351.372287/2008-83)
0099519/26-3 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0038516/26-8 - 25351.372287/2008-83)
0099558/26-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0038484/26-9 - 25351.372287/2008-83)
--------------------------------------------------
MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
cloridrato de dorzolamida + maleato de timolol 25351.065499/2022-65
0099542/26-8 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0038498/26-0 - 25351.372287/2008-83)
0099562/26-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0038484/26-9 - 25351.372287/2008-83)
0099560/26-6 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 0038503/26-3 - 25351.372287/2008-83)
0099564/26-9 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0038517/26-4 - 25351.372287/2008-83)
0099550/26-9 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0038516/26-8 - 25351.372287/2008-83)