A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Parágrafo único. De acordo com o inciso IV do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
215
Página
360
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
4461
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
18/11/2026 às 02:00
Limitações
A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921328 · na fonte: resolucao-re-n-4.461-de-12-de-novembro-de-2026-744427021 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
ZERO TIP CESTO PARA RECUPERACAO DE CALCULOS
25000.000877/00-50 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1128001268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77
mint Lesion
25351.300132/2022-01 / ***********
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0976678268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Best Fabril LTDA EPP / 74.360.116/0001-78
KIT MÉDIA CIRÚRGIA ESTÉRIL
25351.429683/2014-49 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1138641260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda / 00.097.446/0001-86
BKINCPTF - KIT INSTRUMENTAL CP PARA TUBO DE FUSÃO BIO ENGENHARIA
25351.716708/2015-70 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1082394262
BKINCPDIC - KIT INSTRUMENTAL CP PARA DISPOSITIVO INTERSOMÁTICO CERVICAL
25351.747418/2015-35 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1081648261
BKINCPSFC - KIT INSTRUMENTAL CP PARA SISTEMA DE FIXAÇÃO CERVICAL BIO ENGENHARIA
25351.817105/2016-83 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1081512261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49
CALLISTO EYE
25351.420047/2011-41 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1020117265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04
Familia de aparelho auditivo retroauricular Sonic A1
25351.442298/2024-58 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1113776269
Familia de aparelho auditivo retroauricular Bernafon Encanta
25351.442292/2024-81 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1111854262
Família de aparelho auditivo retroauricular Oticon Intent
25351.442293/2024-25 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1113149264
Família de aparelho auditivo retroauricular HearLink 050
25351.442295/2024-14 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1113258268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA / 00.233.695/0001-51
INSTRUMENTO CIRURGICO ODONTOLOGICO
25351.056693/2005-59 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0969412266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONVATEC BRASIL LTDA / 09.603.161/0001-44
CONVATEC CLIPE DE FECHAMENTO
25351.526239/2009-38 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1133285261
ESTEEM+Flex Convex Bolsa de Urostomia de Uma Peça
25351.439408/2016-08 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1123577269
ESTEEM+Flex Convex Bolsa de Estomia de Uma Peça Drenável
25351.439429/2016-01 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1123623261
CONVATEC CINTO AJUSTÁVEL PARA OSTOMIA
25351.526251/2009-59 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1133077269
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1147528268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ELO SCIENTIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 44.841.520/0002-83
FREEZER BIOMÉDICO; REFRIGERADOR; FREEZER E REFRIGERADOR COMBINADO Midea Biomedical
25351.125745/2025-98 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1103149261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDOSURG INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 21.368.015/0001-87
Fio Guia Zebra Endosurg
25351.057143/2026-81 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1135662266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE IND E COM LTDA / 67.710.244/0001-39
TEMPLATES ENGIMPLAN
25351.594209/2012-21 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1155992261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. / 54.858.014/0001-70
CURATIVO DE SILICONE BSN
25351.208564/2014-98 / ***********
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 1165135264
FISHER & PAYKEL DO BRASIL LTDA / 04.689.134/0001-12
Circuito Respiratório 900PT562
25351.166741/2020-55 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1125102268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36
Cassete de Linhas para Plasmaferese multiFiltratePRO
25351.108662/2020-20 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1147323267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Famara Brasil Indústria e Comércio Ltda - EPP / 61.152.856/0001-77
Atadura Elástica Sigvaris
25351.181539/2026-49 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1137043261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
ESTAÇÃO DE TRABALHO
25351.609210/2010-34 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1124574263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GENIUS DESENVOLVIMENTO E INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 47.344.749/0001-10
Kit Cânula para Bloqueio com Estímulo - AcuVision Duo
25351.107651/2026-18 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1139899261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. / 08.762.826/0001-08
BOLSA TERMICA GEL
25351.145742/2026-51 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1137090260
CORRETORES POSTURAIS
25351.843289/2021-38 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1104542269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HIGHRIDGE MEDICAL BRASIL LTDA / 08.954.683/0001-28
Instrumental MOBI-C Plug & Fit
25351.757835/2014-51 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0940513269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HIPROMED-MORIAH COMERCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA / 32.311.246/0001-70
SENSOR DE CAPNOGRAFIA
25351.319504/2023-46 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1117421261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33
Cateter para drenagem torácica com acessórios Pneumocath
25351.143505/2025-75 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1100078266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMPLANEW MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 04.682.046/0001-99
Cicatrizador
25351.345440/2017-79 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1106262263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMPLANFIX MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. - ME / 07.821.724/0001-45
Lâmina Percutânea Descartável - Implanfix
25351.507945/2015-21 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1137887265
LÂMINA PARA TÚNEL DO CARPO - IMPLANFIX
25351.277039/2010-11 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1138517267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INCOTERM SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO LTDA / 87.156.352/0001-19
ESTETOSCÓPIO CLÍNICO
25351.052417/2010-16 / ***********
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0416542263
ESTETOSCÓPIO CLÍNICO
25351.052417/2010-16 / ***********
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1174992263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 01.985.366/0001-20
SAM IO Intraosseous Access System
25351.280509/2022-91 / ***********
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1138510262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84
TRANSFERENTES DE MOLDEIRA STRAUMANN® EM TITÂNIO E POLÍMERO
25351.012512/2020-11 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1160559261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01
Aplicador Endoscópico SURGICEL
25351.309634/2018-02 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1156183260
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL ARTICULADO NÃO CORTANTE ROTACIONAL SYNTHES
25351.716317/2014-66 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1153378264
SUTURA COMPOSTA ENTRANÇADA
25351.264159/2004-33 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1173574263
Instrumentais Femoral Neck
25351.551363/2018-05 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1151066265
KIT INSTRUMENTAL PARA QUADRIL
25351.578222/2013-59 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1153352265
SUTURA ORTHOCORD
25351.272750/2004-64 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1173801260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
RADIOMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 71.785.687/0001-66
UP
25351.888991/2020-40 / ***********
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 1176832263
8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do produto, sem alteração no processo fabril. / 1159696268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SOLVENTUM DO BRASIL LTDA. / 53.986.675/0004-60
3M RelyX Universal
25351.044643/2026-53 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1153555263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
PARAFUSO IMPLANTÁVEL ORTHOLOC
25351.421671/2021-94 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183567260
CHARLOTTE - PARAFUSO SNAP - OFF
25351.430820/2021-14 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183897260
PHALINX Hammertoe Implante
25351.451508/2021-56 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183899262
INSTRUMENTAL EM PPSU STRYKER
25351.391667/2019-70 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1121754261
PARAFUSOS DART - FIRE Ø 3.0 - 4.0
25351.430599/2021-96 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183280262
DARCO PARAFUSO DE COMPRESSÃO
25351.419306/2021-10 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183574266
ORTHOLOC 3DI - SISTEMA HALLUX
25351.418988/2021-43 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183704267
ORTHOLOC 3Di - SISTEMA ANKLE FRACTURE
25351.419298/2021-10 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183943261
ORTHOLOC 3DI - SISTEMA ANKLE FUSION
25351.419187/2021-03 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183915268
SISTEMA DE TRAVAMENTO PARA PARAFUSOS E PLACAS ESPECIAIS ORTHOLOC
25351.421699/2021-21 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183318260
ORTHOLOC 3DI - SISTEMA MIDFOOT / FLATFOOT
25351.419211/2021-04 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183587261
Parafusos MICA
25351.451480/2021-57 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183898266
OSTEOSET - SUBSTITUTO DE ENXERTO ÓSSEO
25351.419147/2021-53 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183914261
PRO-DENSE SUBSTITUTO DE ENXERTO ÓSSEO (2 cc e 5 cc)
25351.421792/2021-36 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183622261
EVOLVE TRIAD SISTEMA DE PLACAS PARA CABEÇA DE RÁDIO
25351.451526/2021-38 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183568266
IMPLANTES PARA ARTICULAÇÃO DE DEDO SEM ILHOSES SWANSON
25351.451548/2021-06 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183942265
IMPLANTE PARA ARTICULAÇÃO DE DEDO SWANSON
25351.451555/2021-08 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183439261
INFINITY - SISTEMA PARA ARTROPLASTIA TOTAL DE TORNOZELO
25351.419239/2021-33 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183695268
PRO-DENSE® - SUBSTITUTO DE ENXERTO ÓSSEO
25351.419020/2021-34 / ***********
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1183461267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47
GUIA ORTOGNÁTICO TECHIMPORT
25351.046557/2019-56 / ***********
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0957909268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA / 55.790.072/0002-52
Linha de Cálcio para Prismaflex
25351.070493/2026-33 / ***********
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VENTURA BIOMÉDICA LTDA / 57.182.230/0001-36
Dreno Cirurgico Hemosub-G
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Bainhas de Acesso Ureteral Dornier Hoover
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Sistema de Osteoplastia com Balão KMC
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GRAMPEADORES CIRCULARES DESCARTÁVEIS
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GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE DESCARTÁVEL
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