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Fisco e regulação
As regras que mudaram hoje
Instruções normativas e resoluções da Receita, do Banco Central, do CMN e dos conselhos — e o que a Receita respondeu a quem perguntou.
A Receita respondeu
Solução de Consulta nº 201Normas de administraçãoIRPFADCIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM. COMPENSAÇÃO. RESSARCIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO NÃO DECLARADA.Ver na fonte
Solução de Consulta nº 200Normas geraislei novaIMUNIDADE RECÍPROCA - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - UNIVERSIDADE AUTARQUIA FEDERAL - FUNDAÇÕES DE APOIOVer na fonte
Os valores se espelham entre as duas categorias. A soma de R$ 736.666.366 que aparece nos anexos é o total das duas linhas de cada tabela, e não um valor adicional.
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 142,5MAlto impacto
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393029
DNIT realiza apostilamento de reajuste de preços no contrato 319/2022 no valor de R$ 12 milhões.
Valor material: R$ 142,5 mi
Ministério dos Transportes > Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesVer na fonte
Licitações
Valor materialR$ 141,7M
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
INSS altera edital de pregão eletrônico para outsourcing de almoxarifado virtual, valor estimado R$ 141,7 mi.
Valor material: R$ 141,7 mi
Ministério da Previdência Social > Instituto Nacional do Seguro SocialVer na fonte
Licitações
Valor materialR$ 114,6M
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
DNIT altera edital do pregão 46/2026 para manutenção da BR-471/RS, com valor estimado de R$ 114,5 milhões.
Valor material: R$ 114,6 mi
Ministério dos Transportes > Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 134,6MAlto interesse públicoAlto impacto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 460025960
Consórcio CTH Ribeira do Pombal executará obras de esgotamento sanitário por R$ 134,6 milhões.
Valor material: R$ 134,6 mi
Governo do Estado > Governo do Estado da BahiaVer na fonte
Decisões
InstitucionalAlto interesse públicoAtípico
EDITAL nº 984/2026-TCU/SEPROC, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
TCU condena Adilson Soares de Almeida a ressarcir R$ 1,75 milhão e pagar R$ 150 mil de multa.
Ato institucional de alto interesse
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle ExternoVer na fonte
Penalidades e Sanções
SegurançaR$ 149,9MAtípicoAlto impacto
DESPACHO Nº 10, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
A ANVISA aplicou diversas sanções, incluindo multas de alto valor, a empresas e pessoas físicas.
Risco ou protecao ao cidadao
Ministério da Saúde > Agência Nacional de Vigilância SanitáriaVer na fonte
Fiscalização Regulatória
SegurançaR$ 20,9MAlto impacto
DESPACHO Nº 3.897, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
ANEEL determina à Oliveira Energia S.A. o recolhimento de valores e ajustes contábeis relativos ao P&D.
Risco ou protecao ao cidadao
Ministério de Minas e Energia > Agência Nacional de Energia ElétricaVer na fonte
Atos Normativos
Política pública
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
A Receita Federal emite diversas Soluções de Consulta sobre IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e regimes aduaneiros.
Politica publica ou regra regulatoria
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilVer na fonte
Leis e normativos
Atos regulatórios publicados hoje
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento, em especial no que diz respeito ao prazo para desembolso prévio à exportação.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação; dos Transportes; e do Esporte; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 124.316.169,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Dispõe sobre composição, organização, funcionamento, competências e processo eleitoral das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - Codemus, de que trata o art. 13 da Portaria Interministerial MEC/MS nº 4, de 1º de abril de 2026
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)
Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de saúde nas modalidades ambulatorial e/ou hospitalar, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinados aos munícipes de Maceió e/ou de regiões referenciadas, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e com os parâmetros remuneratórios da tabela SIGTAP/SUS.
[LICITANET] - [LICITANET] - Chamamento Público para credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços, ambulatoriais e hospitalares, de saúde preventiva e curativa, em atendimentos ofertados através de serviços diversificados de consultas, exames, procedimentos e cirurgias em atendimento a demanda do CISALP e dos municípios que compõem este Consórcio, com atendimento a ser realizado nas dependências do próprio prestador credenciado
ALEXANDRE BARBOZA ROCHAMinistério da Defesa › Comando do Exército › Hospital Geral de Juiz de Fora
Exoneração· 19/10/2026publicado em 20/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA - CML - C EX Nº 193, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O Comando Militar do Leste publicou a exoneração de nove militares da reserva remunerada que atuavam como prestadores de tarefa por tempo certo. Os militares abrangem diferentes patentes, de Coronel a Subtenente, em diversas unidades militares.
ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO→Chefe de Assessoria - CCE 1.15Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Assessoria de Estratégia e Assuntos Regulatórios - AEAR
PATRICIA DE LIMA PINTOMinistério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Assessoria de Governança - ASGOV
Designação· 19/10/2026publicado em 20/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 311, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria nº 311 da ANS promove uma série de alterações em funções comissionadas. O ato inclui a designação de novos coordenadores, substitutos e chefes de assessoria, além de exonerações e nomeações em cargos de nível CCE.
VINICÍUS DE OLIVEIRA COÊLHO→Substituto eventual do Diretor do Arquivo Central(2)Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Arquivo Central (ACE)
Designação· 19/10/2026publicado em 20/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação da Universidade de Brasília contempla a cessão de Eloisa Gonçalves da Silva Torlig para a ANTAQ, a concessão de pensão a Marta Maria Fernandes por falecimento de servidor, e as designações de Vinícius de Oliveira Coêlho e Fernando Alecsandro dos Santos Teixeira para funções de chefia e substituição.
Eloisa Gonçalves da Silva Torlig→Coordenadora de Inovação(2)Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Coordenadoria de Inovação (COIN) da Superintendência de ESG e Inovação (SESGI) da ANTAQ
Afastamento· 19/10/2026publicado em 20/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação da Universidade de Brasília contempla a cessão de Eloisa Gonçalves da Silva Torlig para a ANTAQ, a concessão de pensão a Marta Maria Fernandes por falecimento de servidor, e as designações de Vinícius de Oliveira Coêlho e Fernando Alecsandro dos Santos Teixeira para funções de chefia e substituição.
TATIANA ALENCAR SILVA IVANOSKI(FCE 2.05)Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Coordenação de Movimentação de Pessoal
Exoneração· 19/10/2026publicado em 20/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 922, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação trata de alterações em funções gratificadas no Ministério da Educação. Inclui a dispensa a pedido de dois servidores e a designação de Rebeca Vieira Araújo e Bruno Moraes Rêgo de Marco para chefias de divisão na Ouvidoria.
ALLAN MAGALHÃES MACHADOMinistério dos Transportes › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR/MT)
FERNANDA DE GODOY PENTEADOMinistério dos Transportes › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR/MT)
VIVIANE ESSEMinistério dos Transportes › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR/MT)
Afastamento· 16/10/2026publicado em 20/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O Ministro dos Transportes autorizou o afastamento de quatro servidores da SNTR, incluindo a Secretária Nacional, para participação na Conferência sobre Intercâmbio Internacional de Profissionais na China. O período de afastamento compreende de 8 a 20 de novembro de 2026, com ônus para a Secretaria.
ANA CRISTINA MARQUES MARTINS(FCE 1.15)Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Regulação Assistencial
Afastamento· 19/10/2026publicado em 20/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 310, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria ANS nº 310 autoriza o afastamento do país da Gerente-Geral Ana Cristina Marques Martins e da Assessora Técnica Ana Cecilia de Sá Campello Faveret. O objetivo é a participação no XVI Encontro da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas, em Lima, Peru, entre 18 e 20 de novembro de 2026.
Allan Duarte Milagres LopesMinistério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
Hugo Leonardo Cunha RodriguesMinistério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
Afastamento· 15/10/2026publicado em 20/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DG Nº 247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria DG nº 247 autoriza o afastamento do país de cinco servidores da ANTT, incluindo superintendentes e coordenadores. O objetivo é a participação na LXX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 'Transporte' em Montevidéu, Uruguai, entre 28 e 31 de outubro de 2026, com ônus para a agência.
[LICITANET] - [LICITANET] - Chamamento Público para credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços, ambulatoriais e hospitalares, de saúde preventiva e curativa, em atendimentos ofertados através de serviços diversificados de consultas, exames, procedimentos e cirurgias em atendimento a demanda do CISALP e dos municípios que compõem este Consórcio, com atendimento a ser realizado nas dependências do próprio prestador credenciado
Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços médicos e assistencial na área de Ortopedia e Traumatologia, em regime de plantão, de forma contínua, com fornecimento de equipamentos e insumos (regime de reembolso), para atender a demanda do Hospital de Emergência e Pronto Socorro João Paulo II e Hospital de Retaguarda de Rondônia, de forma emergencial, pelo período de 01 (um) ano ou até a conclusão do processo licitatório (0036.024182/2026-44), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de forma emergencial, se faz necessário para ampliar a oferta assistencial, otimizar tempo de internação e aumentar giro de leitos, gerando impactos benéficos aos pacientes que necessitam dessa demanda.
Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de saúde nas modalidades ambulatorial e/ou hospitalar, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinados aos munícipes de Maceió e/ou de regiões referenciadas, conforme os parâmetros remuneratórios da tabela SIGTAP/SUS.
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E A EMPRESA CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A contar da data de publicação.
Constitui objeto do presente Contrato, a execução pela CONTRATADA, da obra de Implantação de Pista de Pouso e Decolagem (PPD), Taxiway, Pátio e cerca operacional para o Aeródromo de Maracaju, localizada no município de Maracaju/MS, de acordo com as especificações do Edital de Concorrência nº 022/2024 - DLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA NO BAIRRO LAGO AZUL, ABRANGENDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE (CBUQ), OBRAS DE DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFICIAL, ALÉM DE DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
