RESOLUÇÃO-RE Nº 4.141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 20/10/2026
Data de assinatura 19/10/2026 Vigência Em vigor a partir de 20/10/2026 Art. 2º : “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 4.141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10
Benzoato de alogliptina + empagliflozina
N/A
25351.233817/2025-70 1614435/25-0
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.235423/2025-56 1622126/25-5
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
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CHIESI FARMACÊUTICA LTDA - 61.363.032/0001-46
Zampilimabe (CHF10067)
126/2026
25351.079482/2026-19 0440871/26-3
12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos
25351.082945/2026-20 0459656/26-1
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 198
Página 103
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4141 Identificador no Atlas: dou:862053 · na fonte: resolucao-re-n-4.141-de-19-de-outubro-de-2026-739124776 · lido pelo Atlas em 20/10/2026 às 11:47.
ICON PESQUISAS CLINICAS LTDA. - 07.589.560/0001-72
25351.161458/2026-22 0930385/26-8
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Trastuzumabe Deruxtecana (DS-8201a)
25351.131611/2024-25 0777904/26-8
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
25351.507984/2023-09 0693855/26-6
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
25351.507984/2023-09 0938931/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14
Pozelimabe (REGN3918) / Cemdisiran (ALN-62643, ALN-CC5)
25351.762604/2023-99 0923240/26-8
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Cemdisiran (ALN-CC5; ALN-62643)
25351.063646/2022-62 0900472/26-0
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62
25351.272268/2023-97 0946047/26-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Treprostinila Palmitil (INS1009)
25351.162167/2022-28 0494277/26-2
10849 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração de prazo de validade
25351.631040/2023-43 0832203/26-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08
25351.416489/2024-64 0965325/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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MEDPACE do Brasil PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41
25351.161777/2026-38 0931704/26-0
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
25351.486699/2022-58 0708674/26-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Izalontamabe Brengitecano (BMS-986507)
25351.135857/2025-57 0869889/26-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88
25351.136813/2025-44 0795889/26-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
25351.114928/2026-69 0643554/26-2
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
25351.212890/2025-16 0639165/26-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65
Datopotamabe deruxtecana (Dato-DXd, DS-1062a)
25351.105543/2026-19 0591373/26-2
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
25351.398561/2024-64 0984509/26-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Icotrokinra (JNJ-77242113-AAC)
25351.472015/2023-11 084013426-6
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Vipivotida tetraxetana (177 Lu) \[AAA617\]
25351.264297/2024-66 0839094/26-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93
25351.085823/2026-95 0474281/26-4
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
