Portaria SAES/MS Nº 4.457, DE 22 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.457, DE 22 DE julho DE 2026

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o procedimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

PROCEDIMENTO INCLUÍDO

| Procedimento: | 02.13.01.084-4 DETECÇÃO DO RNA DOS VÍRUS DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA POR RT-PCR |
| ---------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Descrição | EXAME DE BIOLOGIA MOLECULAR PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DO RNA DOS VÍRUS DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA POR REAÇÃO EM CADEIA DA POLIMERASE COM TRANSCRIÇÃO REVERSA EM TEMPO REAL (RT-PCR), EM AMOSTRAS CLÍNICAS, PARA AUXILIAR NA CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL DE INFECÇÃO AGUDA POR DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, E, QUANDO APLICÁVEL, NA IDENTIFICAÇÃO DOS SOROTIPOS DENV-1, DENV-2, DENV-3 E DENV-4. || Instrumento de Registro | 02- BPA (Individualizado)05 - AIH (Proc. Secundário)10- e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) || Modalidade de Atendimento | 01 - Ambulatorial02 - Hospitalar || Complexidade | MC- Média Complexidade || Tipo de Financiamento | 07-Vigilância em Saúde || Quantidade máxima | 1 || Pontos | 0 || Sexo | Ambos || Idade mínima | 0 mês || Idade máxima | 130 Ano(s) || Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | 0,00 || Valor do Serviço Hospitalar(SH) | 0,00 || Valor do Serviço Profissional (SP) | 0,00 || Total Hospitalar (TH) | 0,00 || CID Principal | A90 (Dengue \[clássica\])A91 (Febre hemorrágica devida ao vírus da dengue)A97 (Dengue, conforme codificação vigente)A92 (Febre de chikungunya)A92.5 (Doença pelo vírus Zika)A92.8 (Outras febres virais especificadas transmitidas por mosquitos)P35.4 (Doença congênita pelo vírus Zika) || CBO | 2211-05 - Biólogo2212-05 - Biomédico2234-05 - Farmacêutico2235-05 - Enfermeiro2235-60 - Enfermeiro sanitarista2235-65 - Enfermeiro da estratégia de saúde da família2251-03 - Médico infectologista2251-06 - Médico legista e perito médico2251-25 - Médico clínico2251-30 - Médico de família e comunidade2253-35 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial |