PORTARIA Nº 2.275, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.275, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Cria o Projeto de Assentamento Nova Descoberta Planta Brasil, código PGT MB8888008, localizado no município de Itupiranga, estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando o que consta dos autos dos processos nº 54000.059729/2025-88 e nº 54000.157347/2026-08;

Considerando a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural denominado "Fazendas Potiguar (Santo Antônio) e Fazenda Bandeirantes", inseridas na Gleba Carajás 2ª Parte, com a área de 3.523,2586 ha (três mil, quinhentos e vinte e três hectares, vinte e cinco ares e oitenta e seis centiares), localizadas no município de Itupiranga, no estado do Pará, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, na forma de arrecadação;

Considerando a proposta de criação do Projeto de Assentamento pela Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que decidiram pela regularidade da proposta; resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Nova Descoberta Planta Brasil, código PGT MB8888008, com a área de 3.523,2586 ha (três mil, quinhentos e vinte e três hectares, vinte e cinco ares e oitenta e seis centiares), localizado no município de Itupiranga, estado do Pará, tendo como municípios limítrofes: Novo Repartimento, ao norte e oeste, Nova Ipixuna, a leste e Marabá ao sul, definidos pelo IBGE, visando ao assentamento de 63 (sessenta e três) unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional a dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993.