Portaria MGI Nº 8.735, DE 19 DE outubro DE 2026

Portaria MGI Nº 8.735, DE 19 DE outubro DE 2026

Altera a Portaria MGI nº 2.224, de 19 de março de 2026, que institui o Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas no Serviço Público Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e o que consta do Processo nº 18001.001832/2025-65, resolve:

Art. 1º A Portaria MGI nº 2.224, de 19 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .........................................................................

......................................................................................

XII - três de entidades da sociedade civil;

XIII - uma do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior; e

XIV - uma do Fórum de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

................................................................................." (NR)

Art. 2º A indicação e a designação das pessoas representantes de que trata o inciso XIV do caput do art. 3º da Portaria MGI nº 2.224, de 19 de março de 2026, observarão o prazo de trinta dias, contado da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU