Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SGTES/MS Nº 393, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 16/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da alteração do perfil de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SGTES/MS Nº 393, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, que trocaram de perfil II (intercambista) para o perfil I (inscrito no CRM- Conselho Regional de Medicina) e permanecem atuando no Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da alteração do perfil de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO
| QTD | PROCESSO | CPF | NOME | RMS | Portaria RMS | UF | MUNICÍPIO / DSEI | CICLO DE ADESÃO | CRM |
| --- | -------------------- | -------------- | ----------------------------------------- | ------- | -------------------------------------------------- | -- | --------------------- | --------------------- | ------ |
| 1 | 25000.157326/2025-03 | XXX.206.562-XX | LARISSA PEREIRA DOS SANTOS | 1306324 | PORTARIA SGTES/MS Nº 178, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 | AM | BARREIRINHA | QUADRAGESIMO PRIMEIRO | 14986 |
| 2 | 25000.110254/2016-31 | XXX.973.801-XX | FRANK REINIER VARONA MORELL | 1605604 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | AP | MACAPA | TRIGESIMO PRIMEIRO | 2493 || 3 | 25000.158034/2019-31 | XXX.750.065-XX | LAENY MICHELLY FAGUNDES NEVES DE OLIVEIRA | 2902467 | PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 | BA | TAPEROA | TRIGESIMO | 41781 || 4 | 25000.126595/2019-71 | XXX.759.286-XX | EDUARDO BRUNO LIMA DE PAIVA | 3101981 | PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 | MG | GOVERNADOR VALADARES | TRIGESIMO | 115964 || 5 | 25000.140235/2023-69 | XXX.271.942-XX | FANI GLASIELLY DA SILVA MIRANDA | 3106068 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | MG | PADRE CARVALHO | TRIGESIMO PRIMEIRO | 115395 || 6 | 25000.100863/2023-10 | XXX.043.571-XX | PAULA BRANDAO DOS REIS | 5005595 | PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 | MS | DOIS IRMAOS DO BURITI | VIGESIMO OITAVO | 15222 || 7 | 25000.171334/2023-92 | XXX.008.051-XX | NATACHA FONTANA | 5105704 | PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 | MT | CUIABA | TRIGESIMO PRIMEIRO | 18380 || 8 | 25000.100749/2023-81 | XXX.752.552-XX | WELLYTON LAZARO FERREIRA REIS | 1505803 | PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 | PA | BREU BRANCO | VIGESIMO OITAVO | 20771 || 9 | 25000.090316/2023-19 | XXX.831.912-XX | RAMIRO CARNEIRO MAIA | 1505726 | PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 | PA | GURUPA | VIGESIMO OITAVO | 23027 || 10 | 25000.170999/2023-89 | XXX.872.344-XX | ANTONIO ROCHA OLIVEIRA DE LIMA | 2605862 | PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 | PE | GARANHUNS | TRIGESIMO PRIMEIRO | 40196 || 11 | 25000.159925/2020-49 | XXX.216.451-XX | SILVIA LILIANA ESTABLE MESA | 2605825 | PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 | PE | SURUBIM | TRIGESIMO QUINTO | 41968 || 12 | 25000.160153/2020-98 | XXX.946.931-XX | DAEL GARCIA RODRIGUEZ | 4105673 | PORTARIA SGTES/MS Nº 267, DE 8 DE MAIO DE 2026 | PR | LONDRINA | TRIGESIMO PRIMEIRO | 59382 || 13 | 25000.142666/2023-60 | XXX.458.452-XX | ISADORA ALMEIDA CONCEICAO | 4105809 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | PR | PRUDENTOPOLIS | TRIGESIMO PRIMEIRO | 65395 || 14 | 25000.138544/2023-79 | XXX.310.425-XX | GEOVANI DO LAGO AZEVEDO | 4306022 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | RS | PIRATINI | TRIGESIMO PRIMEIRO | 62741 || 15 | 25000.022492/2026-62 | XXX.324.715-XX | BRUNNA LORRANE ARAUJO GONCALVES | 3507669 | PORTARIA SGTES/MS Nº 252, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | SP | CAFELANDIA | QUADRAGESIMO PRIMEIRO | 290040 || 16 | 25000.068674/2014-46 | XXX.832.921-XX | YOANDRIS SANCHEZ SANCHEZ | 3505754 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | SP | GUARULHOS | TRIGESIMO PRIMEIRO | 2569 || 17 | 25000.140618/2023-37 | XXX.410.068-XX | ROSANGELA ROSA DOS SANTOS BASILIO | 3506373 | PORTARIA SGTES/MS Nº 244, DE 22 DE ABRIL DE 2026 | SP | JANDIRA | TRIGESIMO PRIMEIRO | 261219 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 99
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Número do ato
- 393
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 20/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem cobrem publicações dos últimos 90 dias.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:862093 · na fonte: portaria-sgtes/ms-n-393-de-16-de-outubro-de-2026-739144577 · lido pelo Atlas em 20/10/2026 às 11:46.