PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.772, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.772, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Realoca Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7°, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 e considerando o que consta do Processo nº 67400.007031/2026-05, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1º Ficam realocados uma Função e um Cargo Comissionado Executivo, conforme especificado:

I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.07, do Comando-Geral do Pessoal - COMGEP para a Academia da Força Aérea - AFA, subordinada ao COMGEP; e

II - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Academia da Força Aérea - AFA para o Comando-Geral do Pessoal - COMGEP.

Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXOALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.717, de 11 de agosto de 2026; Portaria GABAER/GC3 nº 1.725, de 24 de agosto de 2026; Portaria GABAER/GC3 nº 1.732, de 1º de setembro de 2026; Portaria GABAER/GC3 nº 1.752, de 21 de setembro de 2026; e Portaria GABAER/GC3 nº 1.763, de 1º de outubro de 2026).