PORTARIA GM/MPO Nº 463, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 463, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Estabelece a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o ciclo de 2026/2027.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 03101.002631/2026-61, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o ciclo 2026/2027.

Art. 2º O ciclo avaliativo refere-se a 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXOMETA GLOBAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE 2026/2027

| Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Periodicidade | Fonte de Informação | Resultado Previsto |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------- | ------------------------------------------------- | ----------------- | --------------- | ----------------------------------------------------- | ------------------ |
| Aprimorar a gestão pública por meio da inovação, agilidade e sustentabilidade, concluindo 40% das tarefas contidas nos projetos do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) | Índice Integrado do PEI | Média ponderada percentual das tarefas concluídas | Índice percentual | Apuração mensal | Relatórios de desempenho apurado pelo sistema Veredas | 40% |