Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 1.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 3º: “Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 1.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o dispositivo na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021 e no processo administrativo 21044.004832/2019-87, resolve:
Art. 1º - Renovar o credenciamento BR-RJ0782, da empresa PADDO AMBIENTAL LTDA., CNPJ 06.344.228/0003-47, situada na Rodovia Presidente Dutra Km 296,2, s/nº, Bairro Bulhões Velho, Porto Real/RJ, CEP 27.570-000, na modalidade de DESTRUIÇÃO DE EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA.
Art. 2º - Esta Portaria terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovada nos termos da Portaria nº 385/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 6
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 1016
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 20/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem cobrem publicações dos últimos 90 dias.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:862084 · na fonte: portaria-sfa-rj/mapa-n-1.016-de-9-de-outubro-de-2026-739138273 · lido pelo Atlas em 20/10/2026 às 11:46.