Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.162, DE 15 DE outubro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 3º: “Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.162, DE 15 DE outubro DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Instituto de Olhos Vale do São Francisco (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado em Regime de Hospital Dia - código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, o estabelecimento a seguir descrito:
| UF | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | Nº LEITOS | PROPOSTA SAIPS |
| -- | --------- | ------- | ---------------------------------------- | --------- | --------- | -------------- |
| BA | JUAZEIRO | 9597573 | INSTITUTO DE OLHOS VALE DO SÃO FRANCISCO | MUNICIPAL | 03 | 228222 |
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 98
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5162
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 20/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem cobrem publicações dos últimos 90 dias.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:862112 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.162-de-15-de-outubro-de-2026-739149001 · lido pelo Atlas em 20/10/2026 às 11:47.