PORTARIA Nº 2.277, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.277, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento LOPES, código nº MF0339000, localizado no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do Processo Administrativo nº 54140.002591/2005-05 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA nº 57, de 2 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 7 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento LOPES, código SIPRA nº MF0339000, localizado no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento com a base cartográfica da SR(29)MSF e com a Nota Técnica nº 5592/2026/SR(29)MSF-T/SR(29)MSF/INCRA (30130404); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.128,7386 ha (mil, cento e vinte e oito hectares, setenta e três ares e oitenta e seis centiares), constante da Portaria INCRA nº 57, de 2 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, pág. 150, de 7 de dezembro de 2005, que criou o PA LOPES, código SIPRA nº MF0339000, localizado no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco, para a área de 1.130,1647 ha (mil, cento e trinta hectares, dezesseis ares e quarenta e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(29)MSF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI