Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.063, DE 2 DE outubro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.063, DE 2 DE outubro DE 2026
Habilita o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - EBSERH como Terapia Gênica.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúde a seguir descrito:
| UF | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | IBGE | CNPJ | CÓDIGO DE HABILITAÇÃO | PROCESSO |
| -- | -------------- | ------------------------------------------------------------- | ------- | ------ | ------------------ | ---------------------- | -------------------- |
| MG | BELO HORIZONTE | HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | 0027049 | 310620 | 15.126.437/0015-49 | 35.16 - TERAPIA GÊNICA | 25000.146298/2026-71 |
Art. 2º A habilitação do serviço será realizada sem impacto orçamentário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5063
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 20/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem cobrem publicações dos últimos 90 dias.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:862094 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.063-de-2-de-outubro-de-2026-739144944 · lido pelo Atlas em 20/10/2026 às 11:46.