A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou, em 20 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2774/2026, dirigido ao Ministro de Estado da Educação. O texto pede esclarecimentos e documentos oficiais sobre o uso de critérios de desempenho na distribuição de recursos às universidades federais. O requerimento acaba de ser protocolado e não teve outra tramitação registrada. Requerimentos de informação são pedidos de fiscalização e não têm força de lei.
O primeiro bloco trata da Matriz de Outros Custeios e Capital (OCC), prevista no Decreto 7.233/2010 e na Portaria MEC 651/2013, com a redação da Portaria MEC 748/2021. A deputada pede, para os exercícios de 2022 a 2026, os parâmetros e pesos aplicados, a composição da Comissão Permanente da matriz e suas atas. Pede também a participação dos indicadores de porte e de qualidade no resultado, com destaque para produção científica, patentes e avaliações do SINAES e da CAPES. Solicita ainda os valores distribuídos a cada universidade, separando a parcela ligada a desempenho da ligada a porte.
Outros itens pedem o peso da matriz no orçamento total das universidades, com dotação e execução por universidade, e a existência de parcela de pessoal ou de outra rubrica vinculada a metas. O requerimento também pede a lista de indicadores monitorados pelo Ministério e pela CAPES, como produção científica, impacto da pesquisa, internacionalização, conclusão de curso, custo por aluno e inserção de egressos. Pede metodologia, série histórica de 2020 a 2026 e o local e a periodicidade de divulgação.
Sobre rankings, a deputada quer saber como o Ministério e a CAPES acompanham a posição das universidades no CWUR, no Times Higher Education e no QS, e pede notas técnicas e relatórios de 2023 a 2026. Pede ainda a análise dos fatores que levaram 45 das 52 universidades brasileiras classificadas no CWUR 2026 a perder posições e 44 delas a piorar no indicador de pesquisa. A justificativa cita esses números e lembra que a USP, instituição estadual, é a brasileira mais bem colocada nos três rankings. Segundo reportagem do Poder360, citada na própria justificativa, o dado é do CWUR.