Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 3.595, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 19/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 3.595, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Amapá.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 7183, de 16 de outubro de 2026, do Governo do Estado do Amapá, e as demais informações constantes no processo nº 59051.048580/2026-19, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
| Nº | MUNICÍPIOS |
| -- | ----------------------- |
| 01 | Amapá |
| 02 | Calçoene |
| 03 | Ferreira Gomes |
| 04 | Itaubal |
| 05 | Laranjal do Jari |
| 06 | Macapá |
| 07 | Mazagão |
| 08 | Oiapoque |
| 09 | Pedra Branca do Amapari |
| 10 | Porto Grande |
| 11 | Pracuúba |
| 12 | Santana |
| 13 | Serra do Navio |
| 14 | Vitória do Jari |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PEREIRA MACHADO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 52
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 3595
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 20/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem cobrem publicações dos últimos 90 dias.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:861814 · na fonte: portaria-n-3.595-de-19-de-outubro-de-2026-739126440 · lido pelo Atlas em 20/10/2026 às 11:46.