PORTARIA MPS Nº 1.491, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 1.491, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Fixar a meta global da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Previdência Social para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, consideradas as áreas de competência do Ministério da Previdência Social previstas no art. 43, incisos I e II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 10128.018359/2026-06, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida, na forma do Anexo I desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Previdência Social, para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, que será mensurada pelo Índice de Desempenho da Previdência Social.

Art. 2º O Índice de Desempenho da Previdência Social é resultado do cálculo composto pelos indicadores base de desempenho de cada unidade, listados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

ANEXO I

META GLOBAL

| Meta Global: | Melhorar o desempenho das unidades da Previdência Social |
| ----------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Nome do Indicador: | Índice de Desempenho da Previdência Social - IDPS |
| Descrição do Indicador: | Indicador composto, que mensura o desempenho das unidades do Ministério da Previdência Social e seus resultados para a sociedade. |
| Fórmula de Cálculo: | (Soma dos resultados de percentual de atingimento das metas dos indicadores base / quantidade de indicadores base) || Unidade de Medida: | Percentual || Periodicidade: | Semestral || Fonte de Informação: | Unidades do Ministério da Previdência Social || Valor de Referência: | 95% || Referência apurada em: | 09/2026 || Resultado Previsto: | Maior ou igual a 95% |