PORTARIA SGTES/MS Nº 396, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 396, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Divulga a tabela do nome e respectivo registro único de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013 no 20º ciclo.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos judiciais e administrativos, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

| PROCESSO | CPF | NOME | RMS | UF | MUNICÍPIO / DSEI | INÍCIO DAS ATIVIDADES |
| -------------------- | -------------- | ----------------------------- | ------- | -- | ----------------------- | --------------------- |
| 25000.192231/2016-37 | XXX.108.781-XX | YASMARIS TERCILLA GARCIA | 2606572 | PE | JABOATAO DOS GUARARAPES | 15/09/2026 |
| 25000.185026/2016-15 | XXX.927.861-XX | MARIASNE HECHAVARRIA MARTINEZ | 4106937 | PR | CASCAVEL | 21/09/2026 |
| 25000.183412/2016-72 | XXX.862.381-XX | DAYLIN VALVERDE CASTILLA | 4307286 | RS | CANDELARIA | 01/10/2026 |
| 25000.128337/2016-87 | XXX.521.971-XX | ILEANNE TORRES HARDY | 3509212 | SP | MAUA | 24/09/2026 |