PORTARIA Nº 2.271, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.271, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área de Projeto de Assentamento Santa Bárbara, código PGT MB0348000, localizado no município de Breu Branco, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54107.000364/2001-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-27 nº 08/2002, de 10 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2002, Seção 1, pág. 65, que criou o Projeto de Assentamento Santa Bárbara, código PGT MB0348000, localizado no município de Breu Branco, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santa Bárbara e a base cartográfica da SR(27)MBA, bem como da Nota Técnica nº 6180 (30433380); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 5.855,8600 ha (cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco hectares e oitenta e seis ares), constante da Portaria INCRA/SR-27 nº 08/2002, de 10 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2002, Seção 1, pág. 65, que criou o Projeto de Assentamento Santa Bárbara, código PGT MB0348000, localizado no município de Breu Branco, no estado do Pará, para a área de 9.257,3208 ha (nove mil, duzentos e cinquenta e sete hectares, trinta e dois ares e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI