Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 19/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Jandaíra, código PGT RO0112000, localizado no município de Ariquemes, no estado do Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.179412/2019-19 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-17/RO nº 89, de 31 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 18, de 10 de agosto de 2000 (20793908), que criou o Projeto de Assentamento Jandaíra, código PGT RO0112000, localizado no município de Ariquemes, no estado de Rondônia.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Jandaíra com a base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer nº 28014 (30426557); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 22 (vinte e duas) unidades familiares, constante da retificação publicada no Diário Oficial da União nº 138, Seção 1, pág. 74, de 19 de julho de 2002, da Portaria INCRA/SR-17/RO nº 89, de 31 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 18, de 10 de agosto de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Jandaíra, código PGT RO0112000, localizado no município de Ariquemes, no estado de Rondônia, para a capacidade de 25 (vinte e cinco) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 35
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2276
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 20/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem cobrem publicações dos últimos 90 dias.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:861967 · na fonte: portaria-n-2.276-de-19-de-outubro-de-2026-739139553 · lido pelo Atlas em 20/10/2026 às 11:46.