A Portaria PGR/MPU nº 112, assinada em 16 de outubro de 2026 pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, e publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2026, abre crédito suplementar de R$ 6.057.519,00 no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União. O ato usa competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288/2023 e a autorização da Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346/2026).
O dinheiro reforça a ação de assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes, dentro do Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público.
A suplementação se divide entre três unidades: o Ministério Público Federal (MPF) recebe R$ 4.100.000,00; o Ministério Público Militar (MPM), R$ 440.000,00; e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), R$ 1.517.519,00.
Os recursos vêm da anulação parcial de dotações da ação "Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes", nos mesmos valores para cada unidade. Ou seja, o crédito remaneja verba já prevista no orçamento do órgão. A portaria entrou em vigor na data da publicação.