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A Portaria PGR/MPU nº 89, assinada em 9 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro, autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 65.108.204,00 no orçamento do Ministério Público da União (MPU) para 2026.
O crédito reforça dotações do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Entre as programações beneficiadas estão auxílio-moradia a agentes públicos, comunicação e divulgação institucional, ativos civis da União, aposentadorias e pensões civis e contribuições para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais.
A maior parcela detalhada no Anexo I está destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com R$ 51.338.265,00 para ativos civis da União, R$ 6.833.740,00 para aposentadorias e pensões civis e R$ 5.729.713,00 para contribuições previdenciárias. O Ministério Público Federal (MPF) recebe R$ 555.242,00 para auxílio-moradia e R$ 651.244,00 para comunicação e divulgação institucional.
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Segundo a portaria, os recursos vêm de anulação parcial de dotações orçamentárias e da Reserva de Contingência. O ato também detalha cancelamentos em dotações do MPF, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e do MPT para viabilizar o crédito.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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