A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, tornou pública a decisão de incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) os distratores ósseos para o tratamento de indivíduos com craniossinostose, conforme Protocolo do Ministério da Saúde. A Portaria SCTIE/MS nº 65 foi assinada em 20 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2026.
Pela portaria, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta da tecnologia no SUS. O prazo segue o que determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre a tecnologia está disponível no site da Conitec. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e é assinada pela secretária Fernanda de Negri.