A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, abriu a Consulta Pública SCTIE/MS nº 106, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2026 (ato assinado em 20 de outubro), para colher manifestações da sociedade civil sobre uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
A recomendação trata da proposta de incorporação ao SUS do transplante alogênico de células-tronco hematopoiéticas de doador não aparentado para Linfoma de Hodgkin. A proposta foi apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), nos autos do processo NUP 25000.027373/2025-15.
O prazo para enviar contribuições, que devem ser devidamente fundamentadas, é de 20 dias, conforme o art. 58 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. A consulta foi aberta com base no inciso III do art. 19-R da Lei 8.080/1990 e no art. 19 do Decreto 7.646/2011.
A documentação está disponível na página de consultas públicas da Conitec. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas. O ato é assinado pela secretária Fernanda De Negri.