A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, tornou pública, em edição do Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2026, a Consulta Pública SCTIE/MS nº 105, para colher manifestações da sociedade civil sobre a possível incorporação de um medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O ato foi assinado em 20 de outubro de 2026 pela secretária Fernanda de Negri. A consulta trata da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre a proposta de incorporação do riociguate para o tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica. A proposta foi apresentada pela Bayer S.A. nos autos do processo NUP 25000.063233/2026-91.
O prazo para apresentar contribuições, devidamente fundamentadas, é de 20 dias, conforme o art. 58 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
A documentação da consulta está disponível na página de consultas públicas da Conitec. Depois do prazo, a Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.