Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 712, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Ministério da Cultura
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 19/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 2: “Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 712, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
248665 - // Projeto Arteiros Legais / Educação, cultura, arte e inovação: diálogos criativos pela garantia de direitos // Edição III
TREE CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 52.133.846/0001-01
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 18/10/2026 à 30/11/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
250957 - 10ª EDIÇÃO DO PARINTINS RIO FEST - ON BOARD FESTIVAL 2025
AMAZON POLLY SERVICE PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 29.931.212/0001-74
Cidade: Manaus - AM;
Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/10/2026
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 28
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
- Número do ato
- 712
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 20/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem cobrem publicações dos últimos 90 dias.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:861861 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-712-de-19-de-outubro-de-2026-739156707 · lido pelo Atlas em 20/10/2026 às 11:47.