PORTARIA Nº 2.274, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.274, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Domingos Carvalho, código PGT SC0103000, localizado no município de Rio Negrinho, estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo administrativo nº 54210.001235/1998-03 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 53, de 4 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 17 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Domingos Carvalho, código PGT SC0103000, localizado no município de Rio Negrinho, estado de Santa Catarina.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da SR(10)SC, aliado ao teor da Nota Técnica 6193 (30441009); resolve:

Art. 1 Retificar a capacidade de famílias de 34 (trinta e quatro) famílias, constante da Portaria nº 53, de 4 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 17 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Domingos Carvalho, código PGT SC0103000, localizado no município de Rio Negrinho, no estado de Santa Catarina, para a capacidade de 35 (trinta e cinco) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI