Portaria SAES/MS Nº 5.156, DE 13 DE outubro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 5.156, DE 13 DE outubro DE 2026

Altera atributos de procedimentos relacionados a Leucemia Mieloide Crônica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relacionados no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam incluídas as excludências relacionadas ao procedimento de que trata o art. 1º, conforme especificado no Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único. As alterações de que trata esta Portaria referem-se à atualização descritiva de procedimentos relacionados ao tratamento da Leucemia Mieloide Crônica (LMC), conforme estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença.

Art. 3º A realização dos procedimentos previstos nesta Portaria deverá observar os critérios clínicos e diretrizes estabelecidos no PCDT da Leucemia Mieloide Crônica do Ministério da Saúde.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias junto ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e ao Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), para implantação das alterações definidas nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a sua publicação.