Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.808, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica — Diretoria Colegiada
Ministério de Minas e Energia
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.808, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026244/2026-55\. Interessada: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06\. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação e para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra que perfazem uma superfície de aproximadamente 1.038,89 (mil e trinta e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados) e de cerca de 148,95 (cento e quarenta e oito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados) metros quadrados, necessárias, respectivamente, à implantação da Subestação 138 kV Laticínios Bela Vista e da sua estrada de acesso, localizadas no município de São Jorge d'Oeste, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16808
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 20/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem cobrem publicações dos últimos 90 dias.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:862023 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.808-de-13-de-outubro-de-2026-739148041 · lido pelo Atlas em 20/10/2026 às 11:48.