A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (20 de outubro de 2026) aviso de penalidade comunicando a rescisão unilateral de quatro contratos celebrados com a OI S.A.. O motivo é a decretação de falência da contratada.
Os contratos rescindidos são os de números 0005/2025, 0006/2025, 0013/2025 e 0016/2025. O encerramento da vigência está previsto para 22 de fevereiro de 2027.
Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa. O recurso deve ser enviado ao e-mail [email protected], no prazo de 10 dias úteis contados da publicação.
O aviso é assinado por Isabela Gris Drumond Coelho, coordenadora de Centralizadora da Caixa.