Anatel declara Data Centers como infraestrutura crítica e revisa multa de R$ 27,9 mi da Claro para R$ 8,6 mi

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou acórdãos referentes a julgamentos de recursos administrativos de diversas empresas do setor, incluindo Telefônica, Oi e Claro. As decisões, datadas de fevereiro e março de 2026, tratam de questões regulatórias e multas aplicadas.

Um dos pontos de maior impacto regulatório foi a decisão de declarar expressamente que os Data Centers que integram as redes de telecomunicações são considerados infraestruturas críticas. A Anatel determinou que as áreas técnicas envolvidas definam o tratamento regulatório operacional para esses centros e suspendeu os efeitos de um artigo da Resolução Anatel nº 780/2025 até que a matéria seja reavaliada.