O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
Altera a Portaria GM/MS nº 11.387, de 22 de maio de 2026, que inclui e altera procedimentos de cirurgia plástica reconstrutiva de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e revoga a Resolução BCB nº 588, de 23 de setembro de 2026.
Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
ANA PAULA VERAS DE CARVALHOMinistério da Educação › Secretaria Executiva › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
IGOR MAGALHÃES QUEIROZ→Diretor de ProgramaMinistério da Educação › Secretaria Executiva › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Substituição· 30/09/2026publicado em 01/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 854, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação trata de uma série de portarias do Ministério da Educação que designam novos substitutos eventuais para funções de chefia (Coordenadores, Diretores e Chefes de Núcleo/Serviço) e dispensam os ocupantes anteriores. Os atos visam garantir a continuidade administrativa em caso de afastamentos ou vacância.
ANTONIO SIMÃO NETO→Assessor II(CJ-02)Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Gabinete do Ministro Cláudio Portugal de Viveiros
ELSON ANDRE HERMES(CJ-02)Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Gabinete do Ministro Cláudio Portugal de Viveiros
FABRÍCIO QUEIROZ SILVA(CJ-02)Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Gabinete do Ministro Cláudio Portugal de Viveiros
ROMULO ROCHA COE→Assessor II(CJ-02)Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Gabinete do Ministro Cláudio Portugal de Viveiros
Exoneração· 22/09/2026publicado em 01/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
ATO Nº 5.445, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O Superior Tribunal Militar publicou o ato nº 5.445/2026, que promove uma reorganização no Gabinete do Ministro Cláudio Portugal de Viveiros. O ato envolve a exoneração de dois assessores, a nomeação de novos assessores e a designação de servidores para funções de assistência.
RICARDO HAACKE SUPPION→Substituto eventual do cargo de Chefe de GabineteMinistério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Secretaria Nacional do Consumidor
Designação· 28/09/2026publicado em 01/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal no Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo designações para funções de chefia e substituições eventuais, além de exonerações de encargos de substituição nas Secretarias Nacionais do Consumidor, de Justiça e de Segurança Pública.
ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES→Ofício NAOP 1 (PRR3)Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República › PRR3
ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO→Ofício NAOP 1 (PRR6)Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República › PRR6
ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA→Ofício NAOP 6 (PRR2)Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República › PRR2
DANIELE CARDOSO ESCOBAR→Ofício NAOP 5 (PRR4)Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República › PRR4
DENIS PIGOZZI ALABARSE→Ofício NAOP 3 (PRR6)Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República › PRR6
+ 15 pessoas no mesmo ato
Designação· 30/09/2026publicado em 01/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA PGR/MPF Nº 654, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
LÍLIAN SCAVUZZI CRAVO MAIURINO→Assessor II(CJ-02)Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Gabinete do Ministro
WALTÔNIA SOUZA LINHARES FERRO→Assessor I(CJ-01)Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Gabinete do Ministro
Exoneração· 24/09/2026publicado em 01/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
ATO Nº 5.447, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O Superior Tribunal Militar publicou ato de reorganização de pessoal no Gabinete do Ministro. O documento detalha a exoneração e nova nomeação de assessores (CJ-01 e CJ-02) e a substituição de diversos ocupantes de funções comissionadas (FC-06).
MARIANA GOMES MOREIRAMinistério da Educação › Secretaria Executiva › Secretaria-Executiva
Afastamento· 30/09/2026publicado em 01/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 848, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Educação autorizou o afastamento do país de seis servidores para participação em eventos internacionais, incluindo a Assembleia Geral da OEI em Buenos Aires e reuniões do Fórum IBAS na África do Sul. Os afastamentos incluem cargos de assessoria, coordenação e chefia.
FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGERMinistério da Educação › Secretaria Executiva › Ministério das Relações Exteriores
Afastamento· 30/09/2026publicado em 01/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 848, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Educação autorizou o afastamento do país de seis servidores para participação em eventos internacionais, incluindo a Assembleia Geral da OEI em Buenos Aires e reuniões do Fórum IBAS na África do Sul. Os afastamentos incluem cargos de assessoria, coordenação e chefia.
HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTOMinistério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Subsecretaria de Contabilidade Pública
Afastamento· 30/09/2026publicado em 01/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA STN/MF Nº 2.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O Secretário do Tesouro Nacional autorizou o afastamento do servidor Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Subsecretário de Contabilidade Pública. O objetivo é atuar como palestrante na 11ª Cátedra Nacional de Contabilidad Pública e realizar atividades institucionais em Cali e Bogotá, na Colômbia, entre 3 e 6 de novembro de 2026.
A Portaria PGR/MPF nº 654 altera disposições anteriores para designar Procuradores da República e Regionais para diversos ofícios. As designações abrangem a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, o Grupo de Atuação Especial contra Crimes Cibernéticos (GACCTI) e os Núcleos de Apoio Operacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
