PORTARIA Nº 520, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 520, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 do Anexo I do Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º A Divisão de Contratos de Operacionalização Logística (DCOL), atualmente vinculada à Coordenação de Gestão de Contratos da Educação Básica (COGECEB), da Coordenação-Geral de Contratos de Aplicação da Educação Básica (CGCAEB), passa a integrar a Coordenação de Integração Logística da Educação Superior (CILAES), da Coordenação-Geral de Logística de Aplicação da Educação Superior (CGLAES).

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, fica alterado o Anexo da Portaria nº 225, de 15 de maio de 2026 (SEI nº 1973680), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, Seção 1, páginas 47 a 49, no que se refere à estrutura da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO