Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.513 publicações de 45 órgãos.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram conjuntamente a documentação técnica de documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida está no Ato Técnico Conjunto RFB/Sufis/CGIBS/Diretoria Executiva nº 8, assinado em 29 de setembro de 2026 e publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de outubro.
O ato abrange a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), a Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas).
Para NF-e e NFC-e, a documentação inclui especificações sobre operações com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2, emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, valor líquido do produto e DANFE da Reforma Tributária, além de tabelas de classificação tributária. Para os demais documentos listados, o ato aprova a Nota Técnica 2026.004 — Reforma Tributária do Consumo, versão 1.00.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A documentação será disponibilizada nos portais DFe da SVRS e da Nota Fiscal Eletrônica. O ato determina que entre em vigor e produza efeitos na data de sua publicação no Diário Oficial da União e no site do CGIBS.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
