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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2026 um termo aditivo ao contrato nº 1/2026 firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Assinado em 29 de setembro de 2026, o aditivo prorroga a vigência contratual de 1º a 26 de outubro de 2026.
Fundamentada no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, a alteração não modifica o objeto nem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O valor total atualizado é de R$ 1.010.747.477,00. O processo relacionado é o nº 18220.001182/2025-73.
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