O Diário Oficial da União (DOU) de 6 de julho de 2026 publicou um conjunto de atos da Caixa Econômica Federal e de suas centralizadoras nacionais que envolvem reajuste de contrato de telecomunicações, patrocínios a projetos culturais e aquisição de sistemas de gestão de consignações para municípios e entes públicos.
O primeiro extrato trata do 2º Termo de Apostilamento do Contrato nº 015/2025, firmado em 1º de julho de 2026, que reajusta preços a partir de 18 de maio de 2026. A contratada é a Telefônica Brasil S.A. (CNPJ 02.558.157/0001-62). O dispêndio adicional estimado é de R$ 167.622,20, o que eleva o valor global da vigência para R$ 12.396.895,16.
Pela Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais — unidade da Caixa voltada a licitações e contratações de soluções inovadoras e concorrenciais — foram assinados, também em 1º de julho, dois contratos de patrocínio. O contrato nº 06225/2026, no valor global de R$ 700.000,00, destina recursos ao projeto “Programação de Concertos no Novo teatro Castro Alves”, executado pela Associação Amigos do Teatro Castro Alves (CNPJ 17.955.769/0001-66), com vigência até 15 de março de 2027. O outro, contrato nº 05401/2026, no valor de R$ 1.470.000,00, patrocina o projeto “Elogio da Loucura — etapas SP, BR, FO, RJ, CT e BE”, da MM & ETF Promoção e Publicidade Ltda. (CNPJ 09.608.239/0001-13), vigente até 15 de janeiro de 2028. Os projetos têm fundamento no art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016.
Pela Centralizadora Nacional Operações de Convênios, a Caixa contratou dezenas de fornecimentos de sistemas para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de servidores. Os contratos celebrados entre 16 de junho e 1º de julho de 2026 têm como contratadas as empresas Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda. (sistema SICON), SERPRO (sistema SERPRO), Salt Tecnologia Ltda. (sistema Econsig), Consignet Sistemas Ltda. (sistema Consignet) e Consiglog Tecnologia e Soluções Ltda. (sistema LogConsig), com valores que vão de R$ 2.604,00 a R$ 1.003.315,92.
Os destinos dos sistemas contratados abrangem prefeituras, câmaras municipais, tribunais de contas, previdências e fundos de aposentadoria em vários estados. Entre os destaques estão o fornecimento do Econsig ao município de Cruzeiro (SP) por R$ 1.003.315,92 e ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por R$ 865.821,60; do Consignet ao Fundo de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo (PR) por R$ 390.571,68; do Consignet à prefeitura de Fronteira (MG) por R$ 196.498,30; do SICON às prefeituras de Bom Conselho (PE), por R$ 210.640,08, e de Arari (MA), por R$ 129.633,84; e do SERPRO ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por R$ 20.539,40. Outros destinos incluem a Câmara de Maringá (PR), as prefeituras de São Domingos (SC), Unistalda (RS), Aparecida (SP), Coxim (MS) e Itaí (SP), a Previdência de Anhanguera (GO), o Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste (RO) e o Instituto Erechinense de Previdência (RS). Todos têm fundamento no art. 173, § 1º, da Constituição Federal.