RESOLUÇÃO CGEN Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CGEN Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Altera a Orientação Técnica CGen nº 6, de 20 de junho de 2018.

O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria MMA nº 427, de 29 de setembro de 2016, e o que consta do processo nº 02000.011775/2018-73, resolve:

Art. 1º A Orientação Técnica CGen nº 6, de 20 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º Para instrução do cadastro de acesso junto ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, o usuário deverá apresentar declaração do perfumista atestando a família olfativa da fragrância do produto e do ingrediente oriundo do patrimônio genético quando este não for elemento principal de agregação de valor, conforme o art. 1º desta Orientação Técnica.

§ 1º Os produtos de que trata o caput são aqueles oriundos de atividade de acesso cujos componentes do patrimônio genético não sejam elemento principal de agregação de valor e cuja natureza não requer nenhum tipo de processo produtivo adicional e estejam aptos à utilização pelo consumidor final, seja este pessoa natural ou jurídica.

§ 2º Os produtos de que trata o caput deverão ser informados no cadastro de acesso no SisGen da seguinte forma:

I - no campo "Resultados obtidos";

II - utilizando da aba "Tipo de Resultados"; e

III - da opção "Produto sem elementos principais de agregação de valor".

§ 3º O usuário que tiver notificado produtos de que trata o caput poderá, caso tenha interesse, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da notificação e adequar o cadastro de acesso que resultou no produto notificado.

§ 4º Caso o usuário não tenha realizado o cadastro de acesso que resultou no produto notificado, poderá realizar um novo cadastro de acesso para atender ao disposto nos §§ 2º e 3º.

§ 5º A Secretaria-Executiva do CGen implementará, no âmbito do SisGen, as funcionalidades necessárias ao cumprimento das exigências elencadas neste artigo." (NR)