PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte, para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações constantes dos autos do processo nº 71000.082024/2024-01, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

ANEXOMETAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027

| Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Fonte de Informação | Valor de Referência | Data Valor Ref. | Resultado Previsto (Anual) |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------- | --------------- | -------------------------- || Promover o Esporte de Excelência, desde a fase de especialização até a transição de carreira, para projetar o país como uma potência esportiva mundial. | Número de análises realizadas | Documentos gerados no período (despachos, ofícios, minutas, notas técnicas, termos defomento, formulários de empenhos, pagamentos, respostas aos cidadãos por meio de sistemas da ouvidoria, avaliação de projeto de lei e documentos administrativos) | Unidade | Relatório estatístico do SEI - unidades:MESP/SNE,MESP/GAB,MESP/GAB-APO,MESP/GAB-COMMESP/SNE/DEBAR | 1.800 | set/2026 | 2.600 || | | | | | | | || | | | | MESP/SNE/DEBAR/CGEAP,MESP/SNE/DEBAR/CGEAP-CIEMESP/SNE/DEBAR/CGPBA,MESP/SNE/DEBAR/CGPBA-PODIOMESP/SNE/DEBAR/UTDMESP/SNE/DEEPE | | | || | | | | | | | || | | | | | | | || | | | | | | | || | | | | MESP/SNE/DEEPE/CGARTMESP/SNE/DEEPE/CGAP | | | || | | | | | | | || Analisar e dar anuência aos pedidos de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de | Tempo médio de análise e anuência de pedidos de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa | Pedido de anuência analisado e retornado ao Ministério da Fazenda / Dias utilizados para análise do pedido de anuência | Dias | Sistema de Gestão de Apostas - SIGAP | 45 | set/2026 | 15 dias || quota fixa. | | | | | | | || Firmar parcerias institucionais para fortalecer a promoção da integridade do esporte e da expertise | Quantidade de parcerias institucionais firmadas e renovadas | Somatório de parcerias institucionais formalizadas | Unidade | Diário Oficial da União/ página web do Ministério do Esporte | 3 | set/2026 | 2 parcerias firmadas || na prevenção de manipulação de resultados esportivos | | | | | | | || Implementar projetos de conscientização e educação nas entidades e grupos esportivos | Quantidade de | Somatório de ações de conscientização implementadas. | Unidade | Publicações por meio de mídias institucionais, com apoio da Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte (ASCOM) | 4 | set/2026 | 3 projetos implementados || | projetos de conscientização e educação implementados , tendo como o público | | | | | | || | alvo todos as entidades e grupos esportivos, por meio de conteúdos em formatos como vídeos | | | | | | || | curtos, cartilhas, palestras, com a finalidade de capacitá-los a identificar a | | | | | | || | manipulação de resultados esportivos, penalidades, soluções e ações nesses contextos. | | | | | | || Firmar parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, para a promoção de ações que visem ao | Quantidade de parcerias firmadas e renovadas | Somatório de parcerias firmadas no ciclo | Unidade | Diário Oficial da União | 3 | set/2026 | 5 parcerias firmadas || desenvolvimento dos jogos e das competições eletrônicas. | | | | | | | || Firmar parcerias para formulação e implementação políticas, programas, projetos e ações | Número de parcerias firmadas e renovadas | Somatório de parcerias firmadas no ciclo | Unidade | Diário Oficial da União | 5 | set/2026 | 5 parcerias firmadas || destinadas ao desenvolvimento econômico do esporte e da economia digital destinada a esportes | | | | | | | |