Portaria Presidência Nº 462, DE 24 DE setembro DE 2026

Portaria Presidência Nº 462, DE 24 DE setembro DE 2026

Altera a Portaria Presidência nº 221/2026, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei nº 11.416/2006 e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 11119/2026, resolve:

Art. 1º Os anexos I, II e III da Portaria Presidência nº 221/2026 passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. EDSON FACHIN

ANEXO I

SECRETARIA-GERAL - SG

8\. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTI

8.2 Diretoria Técnica - DTE

8.2.1\. Coordenadoria de Gestão do Processo Judicial Eletrônico - CPJE

8.2.1.1 Seção de Governança do Processo Judicial Eletrônico - SEGOV

8.2.1.2 Seção Técnica do Processo Judicial Eletrônico - SETEC

8.2.5\. Divisão da Plataforma Digital do Poder Judiciário - DPDPJ

8.2.5.1 Seção de Governança e Atendimento - SEGOA

8.2.5.3 Seção de Gestão de Módulos Judiciais - SEGMJ

III - CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA - CN

1\. Juízes Auxiliares

2\. Gabinete da Corregedoria - GCN

2.1\. Coordenadoria de Gestão Administrativa do Gabinete - COGG

2.2\. Coordenadoria de Gestão de Processos Disciplinares - COGE

2.3\. Coordenadoria de Gestão da Função de Agente Regulador - COFA

2.4\. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro - CONR

2.4.1\. Seção de Gestão do Exame Nacional dos Cartórios - SECAR

2.5\. Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria - COGP

2.6\. Seção de Gestão de Tecnologia da Informação e Inovação da Corregedoria - SEINO