PORTARIA ICMBIO Nº 4.656, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 4.656, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Portaria ICMBio nº 2.917, de 2 de julho de 2026, que institui o Conselho de Diálogo Social do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (processo ICMBio nº 02070.005003/2024-17).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria ICMBio nº 2.917, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2026, nº 126, Seção 1, p. 133, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ........................................

(...)

II - até 20 (vinte) cidadãos de notório conhecimento ou atuação comprovada nos temas relacionados à missão do Instituto." (NR)

"Art. 5º ........................................

(...)

II - o Presidente analisará as indicações e selecionará até 20 (vinte) cidadãos, observando, sempre que possível, a diversidade temática, regional, étnico-racial, de gênero e de atuação dos indicados." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES