Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CPSP/ComOpNav/MB N° 196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 01/10/2026
- Data de assinatura
- 29/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CPSP/ComOpNav/MB N° 196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de São Paulo- NPCP/SP
O CAPITÃO DOS PORTOS DE SÃO PAULO, em cumprimento ao Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Artigo 1º - Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de São Paulo - NPCP/SP, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP/SP(3ºrevisão) Mod. 3.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria nº 128 de 01 de junho de 2026.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor em 29 de setembro de 2026.
A Portaria está disponível em: https://www.marinha.mil.br/cpsp/sites /www.marinha.mil.br.cpsp/files/2026-09/PORT-196-2026-CPSP-NPCP-MOD3.pdf
CMG LEANDRO GOMES MENDES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 186
- Página
- 17
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 196
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:818888 · na fonte: portaria-cpsp/comopnav/mb-n-196-de-29-de-setembro-de-2026-735716094 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:27.