PORTARIA SUSEP nº 8.593, de 30 de setembro de 2026

PORTARIA SUSEP nº 8.593, de 30 de setembro de 2026

Institui o Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura e revoga a Portaria SUSEP nº 8.588, de 17 de setembro de 2026.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso VII, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Capítulo VI do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, bem como o disposto no Processo Administrativo nº 15414.643492/2026-85, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui o Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura, de natureza consultiva, com a finalidade de discutir e propor diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento legal e regulatório relacionados a Seguros de Infraestrutura, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.

Art. 2º São membros do Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura:

I - pela Superintendência de Seguros Privados:

a) o Superintendente, que o coordenará;

b) Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta;

c) o Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta;

d) o Diretor da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos; e

e) o Diretor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros; e

II - um representante titular e, facultativamente, um suplente e membros observadores, de cada uma das entidades e instituições privadas, de classe e da sociedade civil constantes do Anexo I, a serem indicados pelos respectivos titulares e designados em ato do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

§ 1º Em suas ausências e impedimentos legais, o Superintendente será substituído na coordenação do Grupo de Trabalho pelo Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta.

§ 2º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Chefia de Gabinete da Superintendência de Seguros Privados, à qual caberá a operacionalização dos trabalhos, a expedição de convites e o apoio administrativo às reuniões.

§ 3º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar agentes públicos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dos demais Poderes, de outros entes federativos, bem como especialistas e acadêmicos, para realizarem exposições pontuais ou participarem de painéis temáticos específicos, sem direito a voto.