PORTARIA Nº 20.108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso II, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.066163/2026-48, resolve:

Art. 1º Revalidar, até 9 de maio de 2029, o credenciamento da médica Dra. LAURINDA RUTH DE SOUSA MELO VARÃO, MC281, CRM/CE 8708, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500 / Sala 102, Riomar Trade Center, Papicu, Fortaleza (CE), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.030/SPL, de 14 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 1, página 82.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS VIDAL ALVES SILVA