PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 676, de 6 de outubro de 2025, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Processo Eleitoral instituído pela Portaria Ministerial nº 676, de 6 de outubro de 2025, visa orientar a Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria nº 418 de 14 de setembro de 2026, na elaboração das Normas Eleitorais para a escolha do nome que deverá ser encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, para se efetivar a nomeação do Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant.

Parágrafo único. O processo eleitoral dar-se-á de forma presencial no que tange à votação e à apuração e de forma híbrida no que tange à campanha eleitoral, sendo utilizado o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), para inserção ou utilização de documentos eletrônicos e tramitação de processos, cujos fluxos encontram-se descritos no Anexo V.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Art. 2º A Comissão Eleitoral é composta por conselheiros integrantes do Conselho Diretor do Instituto Benjamin Constant, designados pela Portaria nº 418, de 14 de setembro de 2026.

Parágrafo único. O presidente da Comissão Eleitoral poderá convocar servidores, a qualquer tempo, mediante documento encaminhado ao seu chefe imediato, para auxiliar na realização do debate e para apoiar o processo de votação e apuração dos votos.Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:

I - zelar pela legalidade e probidade do pleito;

II - propor critérios e procedimentos durante o processo eleitoral;

III - elaborar e divulgar o calendário eleitoral;