PORTARIA Nº 2236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a quantidade de famílias das Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando o que consta dos autos do processo nº 54000.150413/2026-19;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo administrativo nº 54000.150413/2026-19 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA nº 795, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 05/12/2024, Seção 1, que incluiu indivíduos ou famílias de Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo;

Considerando a atualização cadastral realizadas nas comunidades quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo, conforme a Nota Técnica nº 5782 (30246691); resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo da Portaria INCRA nº 795, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, para atualizar a quantidade de famílias das Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I LISTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

| SR | Nº | Processo | Comunidade | Município | Área/ha | Nº de Famílias Atualizado | Código PNRA | Edital RTID no DOU |
| -------- | -- | -------------------- | ------------------------ | ------------------------------- | --------- | ------------------------- | ----------- | -------------------------------------- || SR(20)ES | 1 | 54340.000582/2005-15 | Serraria e São Cristóvão | São Mateus | 1.219,56 | 113 | ES0111000 | 19 e 20/12/2006 retif. 03 e 04/07/2008 || SR(20)ES | 2 | 54340.000528/2004-99 | Retiro | Santa Leopoldina | 519,51677 | 125 | ES0112000 | 24 e 25/10/2007 || SR(20)ES | 3 | 54340.000583/2005-60 | Monte Alegre | Cachoeiro de Itapemirim | 1.095,75 | 478 | ES0113000 | 26 e 29/09/2008 || SR(20)ES | 4 | 54340.000581/2005-71 | São Domingos | Conceição da Barra e São Mateus | 11.603,26 | 196 | ES0114000 | 10 e 11/12/2009 || SR(20)ES | 5 | 54340.000584/2005-12 | São Pedro | Ibiraçu | 314,0707 | 43 | ES0115000 | 10 e 11/12/2009 || SR(20)ES | 6 | 54340.001431/2012-11 | Linharinho | Conceição da Barra | 3.507,40 | 326 | ES0116000 | 20 e 21/07/2015 || SR(20)ES | 7 | 54340.000533/2015-54 | Porto Grande | Conceição da Barra | 36,7076 | 15 | ES0117000 | 15/10 e 22/11/2018 || SR(20)ES | 8 | 54340.000805/2015-16 | Córrego do Alexandre | Conceição da Barra | 171,1208 | 21 | ES0118000 | 23/10 e 22/11/2018 || SR(20)ES | 9 | 54340.001365/2011-91 | Roda D'Água | Conceição da Barra | 722,4352 | 81 | ES0119000 | 01 e 02/08/2023 |