Portaria SFA-ES Nº 569, DE 29 DE Setembro DE 2026

Portaria SFA-ES Nº 569, DE 29 DE Setembro DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21018.009508/2026-00, resolve:

Art. 1º Habilitar, sob número 0304/ES, a médica veterinária Jacinta Tomazini Benincá, inscrita no CRMV-ES sob o nº 00867-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para para trânsito intraestadual e interestadual para eventos agropecuários no Estado do Espirito Santo, conforme autorização emitida pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Espirito Santo, observadas as normas e os dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Gomes de Souza