PORTARIA Nº 2.237, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.237, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a capacidade do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Lago do Mira, código PGT AM0146000, localizado no município de Careiro, estado do Amazonas.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo administrativo nº 54270.002408/2009-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Incra SR(15)AM nº 67/2009, de 30 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 31 de dezembro de 2009 e retificada no Diário Oficial da União nº 80, de 25 de abril de 2012, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Lago do Mira, código PGT AM0146000, localizado no município de Careiro, estado do Amazonas;

Considerando o Parecer nº 9459/2026/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (28056979); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 150 (cento e cinquenta) famílias constante da Portaria Incra SR(15)AM nº 67/2009, de 30 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 31 de dezembro de 2009 e retificada no Diário Oficial da União nº 80, de 25 de abril de 2012, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Lago do Mira, código PGT AM0146000, localizado no município de Careiro, estado do Amazonas, para a capacidade de 250 (duzentas e cinquenta) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES